Nova Lei de Saúde Mental nas Empresas: Um Marco para o Bem-Estar no Trabalho, com Ênfase na Saúde Mental das Mulheres

Cristiane Freitas

Nova Lei de Saúde Mental nas Empresas: Um Marco para o Bem-Estar no Trabalho, com Ênfase na Saúde Mental das Mulheres​

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor no Brasil uma atualização significativa da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecendo a obrigatoriedade para todas as empresas de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa mudança visa promover a saúde mental dos colaboradores, reconhecendo-a como parte integrante da segurança e saúde no trabalho .​

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Entendendo os Riscos Psicossociais

Riscos psicossociais referem-se a fatores presentes no ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental dos funcionários. Entre eles estão a sobrecarga de trabalho, jornadas prolongadas, assédio moral ou sexual, falta de suporte organizacional e pressão por metas inatingíveis .​

A nova NR-1 exige que as empresas implementem medidas específicas para prevenir esses riscos, incluindo avaliações contínuas do ambiente laboral, criação de canais de comunicação abertos, programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um clima organizacional positivo .​

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Impacto na Saúde Mental das Mulheres

As mulheres são particularmente afetadas pelos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Dados recentes indicam que 64% dos afastamentos por transtornos mentais em 2024 foram de mulheres . Fatores como a dupla jornada (profissional e doméstica), desigualdade salarial, falta de reconhecimento e assédio contribuem para esse cenário .​

Além disso, estudos mostram que as mulheres apresentam níveis mais elevados de ansiedade e depressão em comparação aos homens, com 15% enfrentando níveis extremos de ansiedade e 10% lidando com depressão .​

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Medidas para um Ambiente de Trabalho Saudável

Para atender às exigências da nova NR-1 e promover a saúde mental, especialmente das mulheres, as empresas devem:

• Implementar políticas de igualdade e inclusão ;

• Estabelecer canais seguros de denúncia contra assédio e discriminação ;

• Disponibilizar acompanhamento psicológico para os colaboradores 

• Criar mentorias e redes de apoio entre mulheres

• Revisar metas e práticas de gestão para evitar pressão psicológica desmedida .​

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Certificação para Empresas que Promovem a Saúde Mental

Complementando as obrigações legais, a Lei 14.831/2024 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo empresas que adotam ações voltadas ao bem-estar emocional de seus colaboradores .​

Conclusão

A atualização da NR-1 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, reconhecendo a importância de medidas preventivas e de suporte aos colaboradores. Para as mulheres, que enfrentam desafios adicionais, essas mudanças são especialmente relevantes, oferecendo a perspectiva de ambientes mais saudáveis, inclusivos e equitativos

Empresas que se comprometem com essas práticas não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais produtivo e sustentável para todos.

Empreendedorismo Feminino